Termos e Condições

1. PORTAexpresso® é uma marca registada utilizada pela empresa SSMB – Serviços Intercidades nacional e internacionais, Lda.®, com NIPC 503727881 ,portadora das Licenças (RNAT número 7/2005) de Animação Turística e (Licença RNAVT Nº 8775) Agência de Viagens, do Turismo de Portugal. Alvará de empresa de transporte nacional e internacional de Passageiros em autocarros nº 2003326 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

A abrigo desta licenças realiza, todos os tipos de serviços Turísticos inerente ás Agências de Viagens e Turismo e de de Animação Turística, bem com do transporte de passageiros em autocarros, aluguer de autocarros, serviços com a utilização de Yates, helicópteros, aviões comerciais e jatos privados.

2. Apoio ao Cliente

Para informação adicionais ou esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a PORTAexpresso através do e-mail info@portaexpresso.com, ou se preferir, pelo telefone (+351) 916607450.

3. Reservas

a) As reservas podem ser efetuadas por e-mail através de info@portaexpresso.com, ou por telefone através do número de contacto (+351) 916607450.
b) Os pedidos de reserva encontram-se sujeitos á disponibilidade, aceitação dos termos e condições e são apenas válidas após prova de pagamento do valor total.

4. Número Passageiros

a) A PORTAexpresso disponibiliza para os seus tours ou atividades veículos ou equipamentos com diferentes características e tipologias mediantes as necessidades do cliente, podendo ou não ser atribuído um número mínimo exigível de acordo com a atividade.

b) Contudo poderá verificar-se exceções na atribuição de um número máximo e mínimo de passageiros sendo o mesmo é mencionado e acordado por emails com a informação sobre o tipos de serviços solicitado e orçamentado.

5. Preços e Condições de Pagamento

a) A generalidade das atividades realizadas pela PORTAexpresso são customizadas e desenhadas de acordo com as necessidades dos seus clientes, razão pela qual poderá não constar o preço em todos os serviços prestados pela empresa e divulgados no website www.portaexpresso.com.
b) Os preços exibidos no website acrescem IVA o Imposto de Valor Acrescentado ( IVA ), e estão discriminados em Euro. Podendo ser 6% ou 23% de acordo com o tipo de transporte ou serviço solicitado ou reservado.

6. Método de Pagamentos

Os métodos de pagamentos aceites para pagamento dos serviços prestados / comercializados poder ser:

a) Em numerário (Euro / Moeda Oficial)
b) Transferências bancárias.
c) Referência Multibanco.

7. Reservas / Confirmação

Todas as reservas ou contratação de serviços devem ser preferencialmente confirmados por correio eletrónico (email), tendo só tem vinculo de confirmação com pagamento de 100% (cem porcento) do valor total, de acordo com orçamento apresentado por email pela PORTAexpresso, depois de envio por email em pdf da Fatura ou fatura Pró-Forma, sendo sempre enviado por email a confirmação da receção pagamento fatura do serviço a realizar ou realizado solicitado pelo cliente.

8. Confirmação e cancelamento de reserva por parte da empresa

a) A PORTAexpresso apenas processa e confirma reservas ao cliente, após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade até ao inicio do referido processamento.
b) A satisfação de todos os serviços disponibilizados está sujeita á disponibilidade, tendo a empresa o direito de não aceitar reservas ou cancelar reservas já confirmadas para tours / atividades ou experiências que não sejam possíveis de satisfazer ou realizar em condições de segurança para pessoas e bens devido a força maior.
c) Em caso de indisponibilidade por força maior de realizar do tour, serviço, atividade ou experiência, a PORTAexpresso informará de imediato o cliente do cancelamento ou da impossibilidade de realização, sendo reembolsado da respetiva quantia paga, de acordo com os termos e condições estabelecidos. A PORTAexpresso poderá não validar a reserva sempre que não tenha garantia de boa cobrança, ou quando a mesma está incompleta de informações por parte do cliente, ou quando o tour, atividade, serviço ou experiência reservados já não se encontrem disponíveis.
d) Em qualquer dos casos referidos, a PORTAexpresso poderá informar via email o cliente que a reserva não foi efetuada e não foi prosseguida com a venda final, especificando os motivos para tal.
e) Reservamos o direito de recusar qualquer reserva, independentemente do motivo o que isenta de responsabilidade por parte da PORTAexpresso por danos, percas ou custos causados a terceiros, ou ao cliente bem como se reserva o direito de cancelar qualquer tour, serviço, atividade ou experiência, mesmo que já tenha sido confirmada por parte da PORTAexpresso designadamente nas situações:

1. Informação fornecida para faturação não é correta ou verificável;
2. Reserva sinalizada pelos Sistema de Segurança do Site www.portaexpresso.com ou reserva incorreta, irregular ou suscetível de fraude;
3. Se verificar a existência de um erro na apresentação do preço do(s) tour(s), atividade(s) o experiência(s) ou serviços;
4. Se considerar que o cliente não detém capacidade para realizar aquele ato.

5. Se as condições de segurança ou climatéricas assim não o permitirem de acordo com as instruções recebidas pelas autoridades competentes que supervisionam o tipo de serviço ou atividade a realizar, que se encontrava programada e paga pelo cliente.

9. Cancelamentos por parte do cliente

PORTAexpresso aceita todo o tipo de cancelamentos de acordo com a seguinte política de cancelamentos:
a) Todos os pedidos cancelamentos deverão ser notificados por e-mail para o endereço info@portaexpresso.com.
b) O processo de cancelamento uma reserva com a PORTAexpresso poderá acarretar aplicação de taxas de cancelamento de acordo com os pontos abaixo descritos:

1. Superior a 15 dias da data de realização do serviço ou atividade, não haverá taxa de cancelamento sendo realizado o reembolso total do valor pago
2. Entre 7 a 14 dias da data da realização do serviço ou atividade, o cliente pagará uma taxa de cancelamento de até 50%, sendo reembolsado o restante valor
3. Até 7 dias da data da realização do serviço ou atividade, o cliente pagará uma taxa de cancelamento de 100%
4. Todos os cancelamentos realizados deverão comunicados e confirmados por e-mail para o endereço de email do cliente e confirmados a sua sua receção por telefone por um colaborador ou responsável da PORTAexpresso.

10. Campanhas Comerciais e Promoções

a) Todas as campanhas comerciais ou ofertas/promoções comerciais são válidas apenas durante o tempo de exibição no site www.portaexpresso.com e de acordo as condições estabelecidas, salvo se comunicada informação adicional em contrário.
b) Nos casos de cancelamentos no âmbito das campanhas comerciais ou promoções, é reembolsado ou creditado o valor pago.

11. Responsabilidade

a) A PORTAexpresso rege-se por princípios de responsabilidade e de honra comercial, com um código de conduta deontológico e profissional, estando este em conformidade com os princípios gerais do direito da lei Portuguesa.
b) Contudo não se responsabiliza por atrasos que ocorram por motivos climatéricos, de transito, atos de terrorismo, greve, ou qualquer fator externo alheio á PORTAexpresso ® e seus colaboradores ou empresas subcontratadas para a realização de serviços, não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos de bens pessoais transportados pelo cliente durante o tour ou o transporte, atividade ou experiência.
c) Reserva-se o direito de recusar o acesso de pessoas aos tours, serviços, atividades ou experiências que se encontrem sob a influência de álcool ou drogas, e ou cujo comportamento seja considerado uma ameaça para as condições de segurança de bens ou pessoas envolvidas nas atividades.
d) A PORTAexpresso para o exercício da sua atividade comercial é obrigada por leia ter em dia todos os seguros de responsabilidade civil para as atividades que realiza de responsabilidade civil e de acidentes pessoais, que são exigidos por lei, bem como é exigido em todas as entidades envolvidas na prestação qualquer tipos de atividade ou serviços a terem ativos todos os seus seguros que legalmente são exigidos.(responsabilidade civil e Acidentes Pessoais).

12. Reclamações litígios ou conflitos

a) Em caso de reclamação, o cliente poderá enviar diretamente por e-mail para o endereço: info@portaexpresso.com, possuí também para o efeito ao dispor Livro de Reclamações Físico ou em alternativa Livro de Reclamações Eletrónico encontrando-se o seu link de acesso no site mencionado em https://www.portaexpresso.com .

b) Em última estância, em caso de conflito informamos que somos uma empresa aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (R. dos Douradores 106, 1100-619 Lisboa), entidade responsável pela mediação do conflito de consumo entre as partes.

c)Para todas as questões de e litígios judicial será competente o tribunal da Comarca de Setúbal, com exclusão de outro.

13. Protecção de dados

a) As informações pessoais fornecidas pelo cliente serão usados para fins de reserva do tour, atividade ou experiência solicitada, sendo a sua recolha e tratamento realizada de forma segura.
b) A PORTAexpresso utilizará os dados pessoais unicamente para fins comerciais internos quando autorizados pelo cliente, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ) de Maio /2018.
c) Qualquer imagem ou filmagens feitas pela SSMB PORTAexpresso Portugal ® a clientes para fins comerciais, deverão possuir o seu consentimento por escrito de ambas as partes envolvidas.
d) Todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados caso pretenda deixar de constar da base de dados interna podendo exercer o direito comunicando as suas intenções por e-mail para o endereço: info@portaexpresso.com .